Processo 213240/10
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/04/2010 17:40
Autuado em 19/04/2010 17:40
Apensado ao Processo 309657/04 em 16/10/2012 11:13
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 307/2011 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 29/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2011 Acórdão   307/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/03/2011 Acórdão   307/ 2011 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/11/2010   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Origem MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
08/02/2012 10:18 Juntada de AR ofício 102/12-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  21/01/2012 Ofício de Diligência   102/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1691/2011
29/04/2011 297 Acórdão nº 307/2011
04/03/2011 289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2011 de 10/03/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1019/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 577/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2012 10:25 DP  
08/08/2011 09:52 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 1174/2012 -
08/08/2011 09:52 DIJUR Ofício de Diligência nº 102/2012 -
04/08/2011 15:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1789/2011 -
01/08/2011 15:36 DP  
09/06/2011 16:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1691/2011 -
02/06/2011 13:45 DP Informação nº 1960/2011 -
26/05/2011 17:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 928/2011 -
24/05/2011 10:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 356/2011 -
09/05/2011 08:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 137/2011 -
29/04/2011 12:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 56/2011 -
06/04/2011 17:29 STP Acórdão nº 307/2011 -
06/04/2011 17:29 STP Certidão de Publicação DETC nº 146/2011 -
28/03/2011 10:06 GCHEB  
11/03/2011 15:23 STP  
17/01/2011 09:49 GCHEB  
13/12/2010 14:23 GCFAMG  
03/11/2010 14:33 SITIO  
22/10/2010 10:03 GCFAMG Proposta de Voto nº 291/2010 -
25/08/2010 11:25 SMPjTC Parecer nº 11556/2010 - improcedência Pedido de rescisão. Inexistência de novos elementos de prova ou de violação literal de lei. Preclusão administrativa - Não caracterização. Improcedência
22/06/2010 10:01 DIJUR Parecer nº 11093/2010 - Pedido de rescisão. Pela procedência com a conseqüente rescisão do acórdão.
22/06/2010 10:01 DIJUR Parecer nº 9820/2010 - Pedido de rescisão. Pela procedência com a conseqüente rescisão do acórdão.
18/06/2010 08:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1019/2010 -
14/06/2010 16:18 SMPjTC Parecer nº 7323/2010 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Pelo indeferimento
22/04/2010 07:59 DIJUR Parecer nº 8620/2010 - Pedido de rescisão. Pedido de Liminar. Antecipação de Tutela. Art. 407-A, §3º, do RITCEPR. Possibilidade. Prejulgado n. 3. Preenchimento dos requisitos. Pela concessão da liminar.
19/04/2010 17:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 577/2010 -
19/04/2010 17:39 DP  

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